Direitos e deveres do aluno
As disposições mais importantes do regulamento da escola.
Esta página resume o estatuto, mas não altera o seu sentido. O texto integral dos direitos e deveres está no estatuto, que pode ser descarregado mais abaixo.
Os teus direitos
À informação. Tens o direito de conhecer os requisitos de cada disciplina, as regras de avaliação e os critérios de avaliação do comportamento. Os professores apresentam-nos no início do ano e podes pedir que tos lembrem a qualquer momento.
A uma avaliação transparente. Ficas a saber a nota no prazo definido nas regras de avaliação. Se pedires, o professor fundamenta-a, porque tens o direito de saber porque a recebeste e o que melhorar. Podes ver o teu trabalho corrigido.
A testes anunciados. Um teste sobre uma parte maior da matéria é anunciado pelo professor com uma semana de antecedência e registado na caderneta. Por semana pode haver no máximo três testes destes e, por dia, um.
Para descansar. Nos dias sem aulas, nas férias e nas interrupções letivas não recebes trabalhos de casa.
À segurança. Ninguém tem o direito de te humilhar, gozar contigo, assustar-te ou usar violência contra ti – nem outro aluno, nem um adulto.
À ajuda. Podes ir ter com o pedagogo ou o psicólogo sem aviso e sem autorização dos pais. Falamos em confiança. Quando alguém está em perigo, os adultos têm de agir.
À tua própria opinião. Podes discordar e dizê-lo com calma, com respeito pela outra pessoa. Também podes apresentar propostas através do Conselho de Alunos.
À privacidade. Os teus assuntos familiares, de saúde e pessoais não são discutidos à frente da turma.
Os teus deveres
Participar nas aulas. Vir às aulas, preparar-se para elas e trabalhar segundo as próprias capacidades.
Respeitar os outros. Professores, funcionários da escola e colegas – também quando não concordas com eles.
Não perturbar. Na aula, garantimos que todos se podem concentrar e aprender.
Cuidar da escola. Do equipamento, dos livros, dos móveis e do espaço à volta do edifício.
Cumprir as regras de utilização do telemóvel. Na aula, o telemóvel fica guardado, a não ser que o professor peça para o usar numa tarefa.
Reagir. Se vires que alguém está a ser magoado, conta a um adulto. Assim ajudas alguém que talvez não consiga pedir ajuda sozinho.
Quando os teus direitos foram violados
Podes começar por qualquer passo. Podes ir ao pedagogo e ao psicólogo sempre, em qualquer fase.
Fala com a pessoa a quem isso diz respeito
Se te sentires capaz e a situação o permitir, diz com calma o que te incomoda.
Conta ao diretor de turma
É o primeiro adulto a quem vale a pena recorrer. Normalmente esta conversa chega para esclarecer o assunto.
Escreve ao Provedor dos Direitos do Aluno
A caixa do Provedor do Aluno está junto à secretaria. Podes escrever de forma anónima.
Vai ter com o pedagogo ou o psicólogo
O gabinete fica ao lado da secretaria. Podes vir sem marcação e sem autorização dos pais.
Comunicar um assunto à direção
Se os passos anteriores não ajudaram, tu ou os teus pais podem comunicar o assunto ao diretor da escola.
Recurso da avaliação anual
Se achas que a nota anual de uma disciplina ou a nota anual de comportamento foi atribuída sem respeitar as regras, tu ou os teus pais podem apresentar reservas ao diretor. O prazo é de dois dias úteis a contar do fim das aulas do ano letivo.
O diretor verifica se a nota foi atribuída de acordo com o procedimento. Se não foi, nomeia uma comissão. A comissão realiza uma prova de conhecimentos ou volta a atribuir a nota de comportamento. A nota atribuída pela comissão não pode ser inferior à anterior.
Outro caminho é o exame de recurso. Podes fazê-lo quando, no fim do ano, tens nota negativa a uma ou duas disciplinas. O exame realiza-se na última semana das férias de verão.