Proteção de dados pessoais
Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, para que fins os tratamos, durante quanto tempo os conservamos e que direitos têm os titulares dos dados.
Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos alunos, pais, trabalhadores e outras pessoas cujos dados tratamos é a escola, representada pelo diretor. Prestamos esta informação nos termos dos art.os 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
| Dados | Valor |
|---|---|
| Responsável pelo tratamento | Szkoła Podstawowa nr 7 im. Marii Konopnickiej w Zielonogaju |
| Morada | ul. Akacjowa 12, 00-000 Zielonogaj |
| Telefone | 71 000 10 20 |
| sekretariat@szkola.czytelnastrona.pl |
Encarregado da proteção de dados
Designámos um encarregado da proteção de dados (EPD). Pode ser contactado em todos os assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais e com o exercício dos direitos a ele associados.
Encarregado da proteção de dados
Por correio: morada da escola com a indicação «Encarregado da proteção de dados».
Finalidades e fundamentos do tratamento
Tratamos a maioria dos dados porque a legislação educativa o exige. Só recorremos ao consentimento quando a lei não dá outro fundamento, por exemplo na publicação da imagem.
| A quem se destina | Finalidade do tratamento | Base legal |
|---|---|---|
| Alunos e pais | ensino, educação e acompanhamento, manutenção da documentação do percurso escolar | obrigação jurídica – art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD |
| Alunos | apoio psicológico e pedagógico, informação sobre o estado de saúde necessária ao acompanhamento | obrigação legal – art. 9.º, n.º 2, alínea g) do RGPD |
| Candidatos e os seus pais | realização do processo de admissão | obrigação jurídica – art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD |
| Funcionários e candidatos a emprego | emprego e obrigações do empregador | obrigação legal e contrato – art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD |
| Fornecedores | celebração e execução de um contrato | contrato – art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD |
| Pessoas no recinto da escola | segurança – videovigilância | exercício de funções de interesse público – art. 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD |
| Alunos e pais | publicação da imagem no sítio e nos materiais da escola | consentimento – art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD |
| Pessoas que escrevem à escola | resposta à mensagem ou ao formulário do site | consentimento ou exercício de funções de interesse público – art. 6.º, n.º 1, alínea a) ou e) do RGPD |
Direitos dos titulares dos dados
Todas as pessoas cujos dados tratamos têm direito a:
- acesso aos seus dados e obtenção de uma cópia;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados, se a lei não nos obrigar a conservá-los;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento baseado no interesse público;
- portabilidade dos dados tratados com base no consentimento ou num contrato;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada;
- apresentar reclamação ao Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais.
O pedido pode ser entregue na secretaria, por correio ou para o endereço do encarregado da proteção de dados. Respondemos no prazo de um mês; em casos complexos podemos prolongar este prazo por dois meses, e informamos disso.
Durante quanto tempo conservamos os dados
Conservamos os dados durante o período previsto nas normas de arquivo da documentação escolar. A documentação do percurso escolar, por exemplo as fichas de avaliação e os livros de registo dos alunos, é conservada pelos prazos indicados na lista uniforme de classificação de documentos.
Os dados tratados com base no consentimento são apagados sem demora após a sua retirada, salvo se a lei obrigar a conservá-los.
Videovigilância
A videovigilância abrange as entradas do edifício, os corredores do rés-do-chão e o terreno à volta da escola. Não abrange as salas de aula, os vestiários, as casas de banho, o gabinete de saúde escolar nem as salas onde prestamos apoio psicopedagógico.
As gravações são conservadas durante 30 dias e depois são automaticamente substituídas. Só as pessoas autorizadas pelo diretor têm acesso às gravações, e a área abrangida pela videovigilância está assinalada com placas junto às entradas.
A quem comunicamos os dados
Transmitimos os dados às entidades autorizadas por lei. São, entre outras, a entidade tutelar, a inspeção regional de educação, a comissão regional de exames e o sistema de informação educativa.
Confiamos também os dados a empresas que os tratam por nossa conta, com base em contratos de subcontratação. São o fornecedor da caderneta eletrónica, o fornecedor do sítio web e o apoio informático.
Não transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu. Não tomamos decisões de forma automatizada nem fazemos definição de perfis.
Perguntas frequentes dos pais
A escola publica fotografias dos alunos?
Apenas com o consentimento escrito do encarregado de educação, dado no formulário que recebe no início do percurso escolar da criança. Nas fotografias não identificamos as crianças pelo nome e apelido.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento na secretaria. Nesse caso, retiramos do site as fotografias em que a criança aparece.
Posso ver uma gravação da videovigilância?
Disponibilizamos as gravações à polícia, ao Ministério Público e ao tribunal. Os pais que suspeitem de um incidente envolvendo o filho podem dirigir-se ao diretor antes de passarem 30 dias. Nesse caso, guardamos a gravação e entregamo-la às autoridades competentes.
Quem vê os dados do meu filho na caderneta eletrónica?
Têm acesso os professores que dão aulas à criança, o diretor de turma, o pedagogo, o psicólogo, a direção e os funcionários autorizados da secretaria. Os pais veem apenas os dados do seu próprio filho.