Acesso à informação pública
Como apresentar um pedido de acesso à informação pública, em que prazo respondemos e que informações não podemos disponibilizar.
Onde procurar primeiro
Muitas informações são publicadas sem necessidade de pedido no Boletim de Informação Pública (BIP) e neste sítio. Entre elas, o regulamento interno, os regulamentos, o plano financeiro, os relatórios, a estrutura organizativa, a informação sobre o património e os anúncios de concursos públicos.
Se a informação já estiver publicada, na resposta ao pedido indicamos onde foi publicada.
Como apresentar o pedido
O pedido não precisa de fundamentação nem de indicar um interesse legítimo. Também não há formulário obrigatório. Basta um ofício em que o requerente indique que informação procura e de que forma a quer receber.
| Forma de entrega | Morada |
|---|---|
| Por escrito, por correio | Szkoła Podstawowa nr 7 im. Marii Konopnickiej w Zielonogaju, ul. Akacjowa 12, 00-000 Zielonogaj |
| Pessoalmente | secretaria, segunda a sexta-feira, 7:30–15:30 |
| Por correio eletrónico | sekretariat@szkola.czytelnastrona.pl |
| Pela caixa de correio eletrónica oficial | endereço da caixa de correio indicado no Boletim de Informação Pública |
Pedimos que indique uma forma de contacto, por exemplo um endereço de e-mail ou uma morada para correspondência. Sem ela, não podemos enviar a resposta.
Datas
| Situação | Prazo de resposta |
|---|---|
| Pedido normal | sem demora injustificada, no máximo no prazo de 14 dias |
| Assunto que exige mais preparação | até 2 meses, após comunicação do motivo e do novo prazo |
| Informação sobre custos adicionais | no prazo de 14 dias após a entrega do requerimento |
Forma de acesso
Disponibilizamos a informação na forma indicada no pedido, se os meios técnicos o permitirem. Quando isso não é possível, comunicamos o motivo e propomos outra forma.
A disponibilização da informação é gratuita. Só cobramos quando a forma indicada implica custos adicionais, por exemplo a impressão de muitas páginas. Informamos o valor antes de prepararmos a informação.
A informação processada, ou seja, elaborada especificamente para responder ao pedido, é disponibilizada quando for particularmente importante para o interesse público.
Limitações
O direito à informação pública é limitado pela proteção de dados pessoais, da privacidade e dos segredos protegidos por lei. Por isso não disponibilizamos dados pessoais de alunos, pais e funcionários nem documentação relativa a pessoas concretas.
Esta documentação inclui, entre outros, as fichas de avaliação, a documentação do apoio psicopedagógico e os processos individuais dos funcionários.
A recusa de acesso é feita por decisão. Da decisão cabe recurso, apresentado através do diretor da escola no prazo de 14 dias a contar da sua notificação.
Registo de pedidos
Mantemos um registo dos pedidos de acesso à informação pública. Nele registamos a data de entrada, o objeto do pedido e a forma como foi tratado, sem dados pessoais dos requerentes.
Perguntas frequentes
Tenho de dizer para que preciso da informação?
Não. O pedido de informação simples não precisa de fundamentação. A fundamentação só é necessária para a informação processada, que exige uma elaboração especial.
Posso apresentar o pedido sem indicar o nome e apelido?
Sim. Precisamos apenas de uma forma de contacto, por exemplo um endereço de e-mail, para enviar a resposta. O nome e apelido só são necessários quando emitimos uma decisão de recusa.
Os pais podem, por esta via, conhecer as classificações de outros alunos?
Não. As classificações e a documentação de alunos concretos não são informação pública. Os pais têm direito a informação sobre o seu filho – dada pelo diretor de turma e pela caderneta eletrónica.